PASSO A PASSO PARA QUEM É DIPLOMADO.
1. Verificar com a coordenação do curso quais são as funções de direito do curso e ter essa relação do coordenador do curso assinada para que possa dar entrada na DRT.
2. Acessar o site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam > Tipo de agendamento > Solicitação de Registro Profissional.
3. Escolhida uma data, acessar o site Sirpweb.mte.gov.br > Registro Profissional > Preencher dados pessoais > Categoria: Técnico em Espetáculo de Diversões > Função: (todas aquelas declaradas pela coordenação do curso) > Documento de Capacitação: diploma/certificado de conclusão de curso superior (devidamente assinado) > CNPJ da Instituição > Incluir > Transmitir > Imprimir.
4. Feito isso, reporta-se à Delegacia Regional do Trabalho no dia do agendamento com os seguintes documentos:
4.1 Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior (devidamente assinado);
4.2 Solicitação de Registro Profissional (PDF do agendamento);
4.3 Requerimento de Registro Profissional e toda a documentação listada no requerimento (SIRPWEB).
4.4 Ao final da entrega de sua documentação você receberá um protocolo para a emissão de seu cartão de DRT. Salvar este documento em sua pasta de arquivo e enviar este cartão em anexo para os emails alexandre@sindcine.com.br e nathalia@sindcine.com.br
OBS¹: toda documentação pessoal deve ser apresenta original + cópia simples.
OBS²: O comprovante de residência deve ser no nome do solicitante. Na ausência de comprovação em nome próprio, levar uma declaração, podendo ser a punho, de quem se está apresentando o comprovante de residência dizendo que o solicitante reside no local, devendo a mesma ter a firma de quem declara reconhecida.
OBS³: É possível que outra pessoa se reporte à DRT desde que a mesma tenha consigo todas as documentações listadas acima e uma procuração reconhecida, podendo o modelo desta ser solicitado no SINDCINE.

Cópias dos documentos para homologação
1. Carta de preposição (com nome, nº de CTPS e função do funcionário desligado)
2. Livro ou ficha de registro do funcionário
3. Carteira de trabalho do funcionário (já com a baixa)
4. Rescisão de contrato (em 5 vias)
5. Formulário para requerimento do seguro desemprego
6. Aviso prévio ou pedido de demissão já assinado
7. Contribuições, assistencial e sindical (do ultimo ano);
8. Extrato do FGTS dos 6 últimos meses
9. Exame médico demissional
10. Comprovante de pagamento da rescisão
11. GRRF e conectividade
12. Registro Profissional na Função de Técnico Cinematográfico
Trazer todas as cópias da documentação para conferencia e aguardar retorno para agendamento.
As homologações são realizadas apenas as quintas-feiras, no período da manhã.

 

1.Contratação de funcionários fixos

GPS
Conforme determina o decreto nº 3.048 de 1.999, em seu artigo 225, v. Protocolar mensalmente cópia da guia paga.

Contribuição Sindical
Segundo nota técnica nº 202/2009 da SRT, enviar cópia da guia de contribui sindical após o pagamento, acompanhada da relação nominal dos empregados.
 

Emissão da Guia Sindical

Registro de funcionários em funções técnicas cinematográficas (Lei 6.533/78, art. 6º) o exercício das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o qual terá validade em todo o território nacional, regulamentado pelo decreto 82.385/78. Portanto, é obrigatório para o exercício profissional o registro na DRT. É vedada a contratação de quem não possuam registro.

Carga horária de técnicos
(Decreto 82, 385/78 artigo 44) a jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata este regulamento terão, nos setores e atividades respectivos, as seguintes durações: cinema, inclusive publicitário, quando em estúdio: 6 (seis) horas diárias;
 

2. Empregados com contratos por prazo determinado, temporário e eventual

Seguir obrigatoriamente a parte II da Convenção Coletiva.

 

O serviço de orientação as produtoras é uma iniciativa do SINDCINE que visa auxiliar os realizadores em todo o processo que envolve cumprimento de normas trabalhistas e sindicais. Para tanto, um funcionário será designado para atender e aclarar todas as dúvidas relativas a:

Contratação de profissionais com DRT
Remuneração mínima
Jornada de trabalho
Termo contratual e depósito do mesmo
Seguro de vida e acidentes pessoais
Registros e anotações da jornada de trabalho
Mão de obra estrangeira
Festival de Cannes – premiação
Direito sobre reveiculação ou reutilização
Estagiários

Aqui você têm a oportunidade de obter o software do SINDCINE para a confecção dos Contratos de Trabalho e Termos Contratuais. Sr. Produtor :

O SINDCINE desenvolveu um software que o auxiliará na confecção dos contratos de trabalho, principalmente no preenchimento do Termo Contratual, o qual é obrigatório na contratação dos técnicos free-lancers, conforme prevê o Acôrdo Coletivo de Trabalho, em sua Cláusula 11). Este software não só automatiza o preenchimento dos contratos de trabalho bem como forma um banco de dados dos técnicos que forem cadastrados, para uma utilização futura dos mesmos, sem que haja necessidade de estar redigitando informações permanentes. Após fazer o download dos arquivos que o compõe e instalá-lo, caso necessite de informações complementares quanto a sua utilização, é só fazer um contato telefônico com o SINDCINE : 5539-0955.

PROGRAMA

O software é composto do SinDisk1.zip e do SinDisk2.zip. Após fazer o download, você poderá "deszipá-los" com o auxílio do WinZip, salvando seus respectivos arquivos em 2 disquetes (Disco 1 e Disco 2) e então, a partir da opção EXECUTAR do Windows, efetuar a instalação partindo do arquivo Setup.exe (no Disco 1); durante a instalação o programa lhe perguntará em qual pasta de destino você gostaria de instalá-lo; a opção genérica é C:\SINDCONT; mantenha-a ou altere-a, conforme sua preferência; após isso clique no botão CONTINUAR e a instalação propriamente dita iniciará. É normal o Windows efetuar uma pausa, dando a seguinte mensagem : "COMMDLG.DLL está em uso. Favor fechar todos os aplicativos e, então, retorne ao Setup"; clique na opção IGNORAR e o programa continuará até efetuar nova pausa, pedindo o Disco 2: "Por favor, insira o Disco#2"; após a troca dos disquetes (retire o Disco 1 do disk-drive e coloque o Disco 2), de um clique na opção OK e a instalação continuará até o seu final. IGNORE a última mensagem : "Favor adicionar SHARE.EXE/L:500 no seu AUTOEXEC.BAT" dando um clique em OK. PRONTO. Você acabou de instalar o Programa: "Contratos do Sindcine está completamente Instalado"; de um clique em OK e já poderá começar a utilizá-lo.

UTILIZANDO

No menu INICIAR, em Programas, Contratos do Sindcine, escolha a opção Termo Contratual e .... bom trabalho !!! Inicie cadastrando sua Empresa, em seguida os Técnicos Contratados que comporão a equipe técnica desta (e em futuras) produção e, só então, o preenchimento dos contratos de trabalho - Termo Contratual -. Todas as opções de manejo encontram-se nos menus suspensos.

DOWNLOADS

SinDisk1.zip - Disco 1 - tamanho = 1,38 Mb - para download Clique Aqui
SinDisk2.zip - Disco 2 - tamanho = 0,74 Mb - para download Clique Aqui
SindCont.exe - Self-Extract - tamanho = 2,1 Mb - (para extração e instalação a partir de uma pasta temporária - programa completo) para download Clique Aqui
WinZip Versão 6.0 32 Bit - Beta - caso não possua o WinZip instalado em seu computador, Clique Aqui
SindCont.txt - para download Clique Aqui