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Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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FAQ
Registro Profissional para Diplomados

Este tutorial explica como estudantes de cinema formados devem proceder para obter o Registro Profissional (DRT) com o diploma.

Profissão Regulamentada
A profissão de técnico de cinema e audiovisual é regulamentada, e para exercê-la é preciso ter registro profissional, o chamado DRT. A categoria profissional, por estranho que possa parecer, é “técnico em espetáculo de diversão”.

O Registro Profissional é emitido pela Superintendência Regional do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Para obtê-lo é preciso ter diploma de curso superior de cinema ou um Atestado de Capacitação Profissional, emitido pelo Sindcine.

Técnicos interessados em obter o Atestado de Capacitação Profissional devem consultar a página DRT no site do Sindcine, neste link.

Etapas
O Governo Federal oferece uma orientação detalhada de todo o processo, neste endereço:
Registrar-se como profissional para atividades exigidas em lei

O Sindcine criou uma versão simplificada desse guia, adaptada para os formados em cinema. O processo todo tem cinco etapas:

1 - Preencher Solicitação de Registro
2 - Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia
3 - Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação
4 - Verificar o andamento da solicitação no SIRPWEB
5 - Emissão do Cartão de Registro Profissional


1 - Preencher Solicitação de Registro

Preencha o formulário de solicitação do registro profissional no sistema SIRPWEB
Não utilizar acentos, cedilha, apóstrofo ou outro caractere especial ao preencher os formulários.

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam

No item categoria profissional, selecionar “técnico em espetáculo de diversão”.
categoria

Depois selecione as funções:



As funções devem estar relacionadas na declaração da Coordenadoria do seu Curso. Em caso de dúvida, consulte sua faculdade.

No item “Documento de Capacitação”, selecione “Diploma de curso superior” ou “Certificado de conclusão de curso superior”, conforme o seu caso.

Após completar esse campo, surgem novos campos para preencher sobre o seu curso superior.

Preencha o CNPJ da sua faculdade (o nome da instituição aparece automaticamente) e o nome do curso, como consta no diploma ou certificado.

Clique no botão “INCLUIR”. Com isso, você terá incluído UMA das funções em que é habilitado.



REPITA ESSE PROCESSO todo, desde a seleção da categoria até os dados do curso, para incluir todas as funções que constam do seu diploma / certificado. No final, você deverá ter uma lista com todas as funções que preencheu.


Finalmente, clique no botão Transmitir


Ao clicar em Transmitir, o sistema dá acesso a um documento e o número da sua solicitação, que começa com SRP. Algo como:

SRP123456/2020

Guarde esse número, é muito importante e será usado nos próximos passos do processo.

2 - Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia
Protocolar os documentos neste site. Para fazer o protocolo você tem que fazer um login e cadastro do governo

https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia

Quando completar o processo, você receberá informações sobre o andamento do seu protocolo.

Se faltar alguma informação ou detalhe, você será informado e poderá enviar, para completar o cadastro.

Ao final, você recebe um número de protocolo único.

3 - Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação

Acompanhe o resultado do seu protocolo, com o número de protocolo único, neste site:

http://fazenda.gov.br/sei/ , opção "Consulta de processos"


4 - Verificar o andamento da solicitação no SIRPWEB

Você deve acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação.Para isso, tenha em mãos o número do seu CPF e o número da solicitação.

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/consultas/acompanharSolicitacao.seam

5 - Emissão do Cartão de Registro Profissional

Quando estiver aprovado, você pode emitir o cartão de Registro Profissional no link:

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/impressoes/emitircartao/profissional/main.seam

Pronto!

DRT É O QUE DIFERENCIA OS PROFISSIONAIS COMPROMETIDOS

 
R.:

Artigo 18 da lei 6.533/78 O comparecimento do profissional na hora e no lugar da convocação implica a percepção integral do salário, mesmo que o trabalho não se realize por motivo independente de sua vontade.

R.:

ARTIGO 71- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.

INCISO 1º - Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar a quatro horas.

INCISO 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

INCISO 3º - O limite mínimo de uma hora para refeição e repouso, poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

INCISO 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste Artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com acréscimo de no mínimo cinqüenta por cento sobre a remuneração da hora normal de trabalho.

R.:

É uma contribuição referente aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processo de dissídio coletivo. O Art. 545 da CLT estabelece que os empregadores somente poderão descontar a contribuição da folha de pagamento dos empregados se estiverem por estes autorizados.

R.:

Também conhecida como mensalidade, é a obrigação estatutária devida pelos associados. No SINDCINE os mesmos poderão usufruir dos seguintes benefícios oferecidos: cobranças de cachês em atraso, assistência jurídica e previdenciária, seguro diferenciado, garantia do cumprimento dos valores do piso salarial, entre outros.

R.:

É um tributo que está previsto nos artigos 578 a 591 da CLT e seu valor corresponde a um dia de salário por ano. Contudo, diferente do que o nome sugere o valor não é revertido inteiramente ao sindicato. Os percentuais previstos pelo art. 589 da CLT são: 5% para a confederação, 15% para a federação, 60% para o sindicato e 20% para o “Fundo de Amparo ao Trabalhador”.

R.:

DRT é o documento comprovatório que a pessoa é profissional em sua área de atuação. Por lei, para exercer qualquer atividade na área cinematográfica e do audiovisual é obrigatório tê-lo. Através da lei 6533 e decreto 82385, acrescido de suas portarias, somente os formados com habilitação em Cinema ou Audiovisual, em universidades reconhecidas pelo MEC, tem direito garantido ao DRT. Por determinação legal, os demais casos deverão ser submetidos às regras de concessão elaboradas em conjunto pelo Ministério do Trabalho com SINDCINE.

R.:

É uma instituição sindical formada por trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual que se organizaram na luta por salários mais dignos e melhorias nas condições laborais. Por isso, mantém como missão a defesa dos interesses da categoria, servindo sempre como porta-voz nas mediações patronais.

R.:

ARTIGO 21da CLT - A jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata esta Lei, terá a duração de:
II – Cinema, inclusive publicitário, quando em estúdio 6 ( seis ) horas diárias.

R.:

Não. Trabalhamos em regime de profissão regulamentada, categoria diferenciada por lei, cujas regras são específicas. Se você tirou o DRT no Sindicato de Radialistas, ele só serve para trabalhadores ligados a emissoras. Se for pelo SATED, ele é para artistas e técnicos em espetáculos de diversão.

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