Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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Notícias
publicado em 11/04/2018 - Notícias

PRODUTORAS RECOLHEM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA O SINDCINE

 

Em razão da reforma trabalhista de novembro de 2017, a contribuição sindical passou a ser optativa -- o desconto e repasse aos sindicatos deve ser autorizado pelo trabalhador.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindcine requer autorização dos trabalhadores para que seja descontado o equivalente a um dia de trabalho por ano como contribuição sindical. Essa medida tem como base a cláusula 63 da CCT, artigos 545, 578, 579, segundo os quais é necessária a autorização dos trabalhadores por meio de Assembleia Geral Extraordinária para que esse desconto seja realizado.

Essa condição foi cumprida no dia 26 de fevereiro, com realização de assembleia na qual a cobrança da contribuição sindical foi autorizada.

Algumas empresas se mostraram resistentes em fazer o recolhimento e repasse da contribuição sindical, e por isso o Sindcine ajuizou uma ação a fim de exigir o recebimento da contribuição, conforme garante a legislação.

No momento as empresas estão recebendo intimações judiciais para fazer o recolhimento e repasse da contribuição sindical. As empresas que já fizeram o recolhimento e repasse serão excluídas da ação, e para isso basta que enviem ao Sindcine o comprovante de recolhimento.

A contribuição sindical representa 1 dia de trabalho por ano (0,27% da renda do trabalhador), em comparação com, por exemplo, 27,5% de Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 4.664 e com o ICMS de 17% sobre mercadorias e serviços. A contribuição sindical é um valor bastante pequeno, que ajuda os sindicatos a se manterem ativos na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O Sindcine precisa da contribuição sindical para manter sua atividade em defesa dos direitos dos trabalhadores, realização de cursos, e também para ações humanitárias, pois ela compõe o fundo social do sindicato, usado quando precisamos auxiliar técnicos em situações de emergência. Sem esses recursos, pouco podemos fazer.

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