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Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

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DRT

Obtenção do Registro Profissional (DRT)
Esta página traz informações sobre o que é Registro Profissional e como obtê-lo.

1 - Profissão Regulamentada
A profissão de técnico em espetáculos de diversões nas funções de cinema e audiovisual é regulamentada, e para exercê-la é preciso ter registro profissional, o chamado DRT. O Registro Profissional é emitido pela Superintendência Regional do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Para solicitá-lo, o técnico deve apresentar:

  • Diploma de curso superior em Cinema
ou
  • Atestado de Capacitação Profissional, emitido pelo Sindcine
DIPLOMADOS - Se você tem diploma universitário em cinema ou audiovisual, pode obter seu registro profissional
com ele, basta seguir as instruções disponíveis no FAQ (questões frequentes) do Sindcine. É o primeiro item da lista.


2 - Atestado de Capacitação Profissional
O Sindcine é  a entidade sindical representativa da categoria dos técnicos em espetáculos de diversões nas modalidades de cinema e audiovisual, que lhe dá o poder de emitir o Atestado de Capacitação Profissional. Para obtê-lo o técnico deve atender aos seguintes critérios:
  • Idade: 18 anos completos;
  • Escolaridade: primeiro grau completo;
  • Ter no mínimo três anos de experiência no audiovisual; 
  • Ter residência em um dos Estados da base territorial do Sindcine: SP, RS, MT, MS, GO, TO e DF.
  • Realizar o Curso DRT oferecido pelo Sindcine.
O Sindcine emite o Atestado, não o DRT.  Veja no item 3 como o Sindcine realiza o processo de solicitação do DRT para o aluno.

AUTORIZAÇÃO PROFISSIONAL PROVISÓRIA - Se você tem MENOS de três anos de experiência no audiovisual,
pode candidatar-se a receber uma autorização provisória para trabalhar de forma regular, mesmo antes de obter seu
registro. Saiba mais na página Autorização Profissional Provisória.


3 - Inscrição no Curso DRT
Atualmente, devido à pandemia do coronavírus, o Curso DRT está sendo oferecido exclusivamente na modalidade online. As candidaturas ao curso são analisadas pelo Comitê de Capacitação Profissional do Sindcine. Só serão aceitos candidatos que atendam às condições descritas acima.

A título de esclarecimento, explicamos que o Curso DRT não é um curso de formação técnica, trata de legislação, previdência, contabilidade e cultura organizacional para profissionais que já trabalham em cinema e audiovisual, para regularizar sua situação profissional ante a legislação trabalhista que rege essas atividades. Só serão aceitas matrículas no Curso DRT do Sindcine de quem já tem três anos de experiência profissional.

Para dar início ao processo de inscrição, envie um email para sindcinecursos@gmail.com, com o assunto “Requisição inscrição Curso DRT”. Inclua no corpo do email:

  • Nome completo
  • Função
  • Telefone
  • Endereço
Não é necessário encaminhar documentação agora. 
Responderemos seu email para dar continuidade ao processo de inscrição. Providencie comprovantes de sua experiência profissional, como contratos, recibos, notas fiscais, créditos em filmes e outros. Esses comprovantes, bem como a documentação, serão solicitados durante o processo de inscrição.

O Sindcine realiza todo o processo do Registro Profissional
Para os profissionais que tiverem a inscrição aprovada e concluírem o Curso DRT o Sindcine realiza todo o processo de emissão do Registro Profissional. Com procuração do aluno, o Sindcine encaminha o Atestado de Capacitação Profissional à Superintendência Regional do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia, preenche a Solicitação de Registro no sistema SIRPWEB e depois encaminha o Registro Profissional (DRT) por email para o aluno. 

Documentação
Para agilizar o processo, você pode começar a reunir a documentação necessária e o preenchimento dos formulários para a inscrição. Por enquanto, basta que você tenha esses documentos. Não é necessário mandar por email nem os documentos nem os formulários, eles serão solicitados durante o processo de inscrição: 

Documentos
Transforme todos os documentos para formato digital, com scanner ou máquina fotográfica. Os tipos de arquivo aceitos são: jpg, jpeg, png ou pdf. Cada arquivo não deve ultrapassar 5MB de tamanho. Arquivos em outros formatos ou com mais de 5 MB serão recusados. Documentos marcados com pdf só serão aceitos nesse formato.
  • Carteira de Identidade (RG) pdf
  • CPF pdf
  • CNH (substitui RG e CPF) pdf
  • Comprovante de escolaridade 
  • Comprovante de Residência atualizado pdf
  • Currículo, com destaques para os trabalhos realizados na área especificando o seguinte: função exercida em cada um deles, data, empresa para qual trabalhou e o técnico hierarquicamente superior (exemplo: no caso de pedido de registro de assistente de câmera, indicar quem era o diretor de fotografia) 
  • Provas documentais de exercício da profissão por no mínimo três anos, as quais poderão ser: 
    • Contratos de trabalho com descrição do trabalho realizado;
    • Notas fiscais com descrição do trabalho realizado;
    • Matérias publicadas em jornais, internet, onde constem nome e função do interessado
    • Links para obra audiovisual completa, com nome e função do interessado nos créditos 
    • Registro na CTPS na função pretendida; 
    • Outros, sujeitos a análise da Comissão de Capacitação Profissional do Sindcine.
Formulários
O candidato deve preencher os formulários abaixo:
  1. Faça download do documento Critérios para Obtenção do Atestado neste link;
  2. Imprima e preencha o  Anexo 1 (página 6 do pdf) - Requerimento à Diretoria do Sindcine solicitando parecer de reconhecimento de Capacitação Profissional; 
  3. Imprima e preencha o Anexo 2 (página 7 do pdf) - Formulário de Cadastro;
  4. Só precisamos dos Anexos 1 e 2, em arquivos separados; não é preciso enviar todas as páginas do documento que você baixou. 
  5. Transforme os dois anexos, preenchidos, para formato digital, com scanner ou máquina fotográfica.  Os tipos de arquivo aceitos são: jpg, jpeg, png ou pdf. Cada arquivo não deve ultrapassar 5MB de tamanho. Arquivos em outros formatos ou com mais de 5 MB serão recusados.
Obs.: Caso prefira, pode preencher os anexos de forma digital, em vez de imprimir. 

4 - Curso DRT Online
O processo de inscrição dá ao profissional acesso ao Curso DRT do Sindcine, modalidade online. O curso é dividido em duas partes: 

1) Apostilas, outros conteúdos de leitura e testes; essa parte é oferecida através da plataforma Google Classroom;
2) Uma palestra online ao vivo, pela plataforma Zoom, de duração de aproximadamente 4 (quatro) horas, sobre os seguintes assuntos:
  • Regulamentação da profissão;
  • Ética e comportamento profissional;
  • Previdência social;
  • Noções de contabilidade.

5 - Curiosidade: Por que o Registro Profissional é conhecido como "DRT"?
"DRT" é a sigla de Delegacia Regional do Trabalho, um departamento do extinto Ministério do Trabalho, que antigamente era responsável pela emissão do registro profissional. Atualmente a repartição que emite registro profissional é a Superintendência Regional do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Mas o registro continua sendo conhecido como DRT. 

6 - Legislação
Tendo em vista que o exercício das profissões em que se desdobram as atividades da área requer prévio registro nas Superintendências Regionais do Trabalho do MTE (art. 6° Lei 6533/78 e art.7° Decreto 82385/78), e que os formados em curso superiores com habilitação em CINEMA reconhecidos pelo MEC na forma da Lei, tem direito garantido ao Registro Profissional (art. 7° Item I Lei 6533/78 e art. 8° Item I DEC. 82385/78), cabe à entidade sindical representativa da categoria a emissão do Atestado de Capacitação Profissional (art. 7° Item III Lei 6533/78 e art. 8° Item III DEC 82385/78), sendo que a mesma deverá elaborar as instruções contendo os requisitos e provas de aferição da capacidade profissional (art. 12 DEC. 82385/78). 

SEJA UM TÉCNICO REGULARIZADO NA SUA PROFISSÃO.

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