São Paulo, 09 de maio de 2023
Em razão de denúncia da Associação dos Produtores (Apro), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou processo de investigação contra duas associações de técnicos cinematográficos alegando pressão desses profissionais que, em tese, comprometeria a livre iniciativa.
Tais trabalhadores associados, menos de duas centenas, sem qualquer poder diante do mercado, defendem padrões de remuneração à altura da qualificação própria profissional. No entender distorcido da Associação dos produtores, o fraco oprimiria o forte.
O CADE acatou a denúncia e iniciou as investigações. As consequências poderão ser o fim das referências e aplicação de multa mínima de R$ 50 mil sobre trabalhadores precarizados, que vendem sua mão de obra em jornadas abusivas e desumanas.
Além da pressão descabida sobre esse punhado de trabalhadores, vale observar que a ação agressiva atinge o mercado gerando instabilidade, e isso num momento em que o governo federal reforça os aportes ao setor, para estabelecer uma política efetiva para o audiovisual brasileiro.
Diante disso, as associações profissionais foram chamadas pelo Sindcine para tomar ciência e discutir encaminhamentos, como forma de assegurar direitos mínimos previdenciários, trabalhistas e aplicação da Lei 6.533/78.
A medida, ao invés de ajudar o mercado, pode encarecer a folha de pagamento das produtoras, que poderão ser forçadas, em decorrência da aplicação da Lei, a retirar outras modalidades de contratação.
Rechaçamos toda e qualquer medida, venha de onde vier, que pretenda reordenar o mercado do audiovisual à custa de mais precarização, sacrifícios a técnicos e demais trabalhadores.
Sendo assim, eventuais tabelas de preços de prestação de serviços das produtoras poderão ser também objeto de investigação no CADE.
Sindcine
