(Agência Sindical) Quarta (6), entidades, técnicos e demais trabalhadores do audiovisual enviaram carta ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara (Hugo Motta) e Senado (Davi Alcolumbre). Documento pede urgência na votação do Projeto de Lei 2.331/22, que regula as plataformas de streaming.
Sonia Santana, presidente do Sindcine, é uma das signatárias. Ela explica a importância do PL: “A regulação trará dignidade e melhores condições de trabalho aos técnicos. Isso terá impactos positivos nas negociações coletivas e na luta por direitos”.
Empresas como Netflix, Amazon Prime e Apple+ não pagam a Condecine, taxa destinada ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Sonia diz: “Há 15 anos essa cobrança vem sendo postergada, graças ao lobby das plataformas estrangeiras no Congresso. Já passou da hora delas contribuírem para o aperfeiçoamento do setor”.
Carta – Assinada por mais de 750 profissionais, entre eles, o ator Wagner Moura, a atriz Fernanda Torres, o diretor Walter Salles e o produtor Luiz Carlos Barreto.
A presidente do Sindcine destaca um dos pontos do documento: a defesa da manutenção da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora do Projeto de Lei. “A Jandira é fundamental nesse processo. Ela compreende que o setor cultural tem um papel de grande relevância no nosso PIB, e também sabe que regular o streaming é uma questão de soberania”, explica.
Documento pede, ainda, apoio formal e estratégico do poder Executivo ao PL 2331/22; atuação firme do Ministério da Cultura como defensor da indústria audiovisual brasileira; e mobilização conjunta para garantir a tramitação urgente da proposta no Congresso.
Leia a carta completa.
CARTA ABERTA DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO
Exmo. Presidente Lula
Cópia para: Exmo. Presidente da Câmara, Dep. Hugo Motta Exmo. Presidente do Senado, Senador David Alcolumbre Dep. Federal Jandira Feghali Ministra Gleisi Hoffmann Ministra Margareth Menezes Sec. Joelma Gonzaga
Nós, representantes da cadeia criativa e produtiva do audiovisual brasileiro, viemos alertar para a urgência da regulação do streaming (VOD), cuja tramitação no Congresso não pode mais ser adiada sem comprometer a soberania e o futuro da indústria audiovisual nacional. Como todos os países democráticos demonstram, não há soberania política ou econômica sem soberania cultural.
A regulamentação do VOD encontra-se com mais de uma década de atraso, em um contexto onde o audiovisual tornou-se central para a circulação de ideias, valores, linguagem e identidade nacional. O Brasil é hoje o segundo maior mercado mundial para plataformas globais de streaming, mas não conta com mecanismos regulatórios que assegurem contrapartidas financeiras, de programação e de propriedade intelectual compatíveis com essa posição.
O audiovisual de um país registra a identidade em movimento de sua cultura. Conta quem nós somos, de onde viemos, e nos ajuda a pensar para onde queremos ir. Constrói algo fundamental: a memória de um país. Aprovar uma regulação do streaming à altura do Brasil diz respeito portanto ao nosso projeto de país. Para garantir o direito da população à cultura, à língua portuguesa, ao nosso internacionalmente reconhecido cinema. Para ampliar o acesso às histórias, às imagens e os sons de nosso país.
A dimensão da cultura e a afirmação da soberania transcendem visões partidárias porque impactam diretamente nossa identidade coletiva e o direito de todas e todos participarem da construção simbólica do país que queremos ser.
Sem regulação, o Brasil corre o risco de ser um mero mercado de consumo e de prestação de serviços para as plataformas, sem desenvolver aqui uma indústria capaz de crescer, investir e valorizar os trabalhadores brasileiros do audiovisual. A Coreia do Sul é um exemplo de um país que vem tratando o audiovisual como indústria estratégica e como potente vetor de internacionalização de sua cultura e sua língua.
Enquanto países como França e Itália estabeleceram obrigações financeiras entre 10% e 25% do faturamento das plataformas, o substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali — no esforço de construir consensos e com apoio majoritário do setor — propõe 6% como contribuição mínima via Condecine, valor considerado o piso necessário para garantir a mínima sustentabilidade industrial e pluralidade cultural. O Conselho Superior do Cinema fixou no ano passado as obrigações financeiras das plataformas em 12% do seu faturamento, patamar próximo ao de países europeus.
Essas empresas globais estão no Brasil há 10 anos sem pagar a Condecine, a contribuição para nossa indústria, devida por todos os agentes que aqui operam. Aquilo que produziram, utilizando nossos talentos e histórias, o fizeram retirando a propriedade sobre as obras. Para uma obra ser brasileira, é fundamental que sua propriedade seja de brasileiros. O setor audiovisual brasileiro movimenta R$ 56 bilhões por ano, gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, e tem ampliado sua presença internacional por meio da produção independente, reconhecida em premiações como o Oscar e o Globo de Ouro. Nosso potencial de crescimento é enorme, temos os talentos e a estrutura produtiva para isso.
Não podemos aceitar que o nosso mercado audiovisual seja usado como moeda de troca, como em momentos anteriores de nossa história. Devemos almejar equilibrar a nossa balança comercial da cultura, exportando nossa diversidade e nossa produção cultural para o mundo.
Solicitamos, portanto:
- Apoio político efetivo e formal do Poder Executivo ao substitutivo em tramitação, com prioridade estratégica na agenda do governo.
- Manutenção da deputada federal Jandira Feghali como relatora no plenário, garantindo coerência legislativa e continuidade institucional.
- Que o MinC e seus representantes exerçam seu papel, como o fazem os Ministérios da Cultura de países com cinematografias fortes, atuando como defensores dos interesses do audiovisual brasileiro
- Atuação conjunta do Executivo e suas lideranças na Câmara para assegurar tramitação célere e resistência a pressões de setores contrários à regulação.
Senhor Presidente, a ausência de regulação adequada compromete a autonomia cultural, a competitividade da indústria audiovisual nacional e sua capacidade de gerar emprego, renda e projeção internacional.
Países que reconhecem o audiovisual como setor estratégico implementam políticas de Estado, não apenas de governo, compreendendo o cinema como indústria e como extensão dos seus interesses nacionais e geopolíticos.
Audiovisual cobra regulação do streaming - Agência Sindical
