Durante o workshop regional realizado de 21 a 23 de julho na Cidade do México, os sindicatos afiliados à FIA-LA e ao UNI Américas Panartes (mídia, entretenimento e artes) aprovaram uma carta sobre direitos fundamentais e dignidade no trabalho nos setores audiovisual, de entretenimento e artes na América Latina. Este instrumento político e sindical visa reforçar a ação conjunta em resposta aos desafios que o setor enfrenta em toda a região.
“Esta carta surge em resposta às profundas transformações que estamos vivendo no mundo do trabalho: a expansão das plataformas digitais, o aumento da precariedade contratual, o crescente uso da inteligência artificial e as persistentes lacunas na igualdade de género, saúde no trabalho e proteção social. Diante disso, os sindicatos das artes, entretenimento e audiovisual da América Latina dizem: basta de precariedade, exigimos trabalho com direitos e dignidade”, disse Miguel Paniagua, presidente da UNI Américas Panartes.
O documento estabelece compromissos partilhados em torno de sete áreas principais:
- Cooperação sindical regional, para construir uma voz comum que defenda os direitos trabalhistas nos setores cultural e audiovisual.
- Exigências às empresas multinacionais e plataformas de streaming para que respeitem a liberdade de associação, negociação coletiva e princípios de diligência prévia.
- Igualdade e diversidade de gênero, promovendo ambientes de trabalho inclusivos e não discriminatórios.
- Saúde, segurança e bem-estar no trabalho, com ênfase na prevenção de riscos e saúde mental.
- Uso ético da inteligência artificial, proteção da autoria, imagem e direitos dos trabalhadores e criadores.
- Reconhecimento jurídico e trabalhista de artistas e trabalhadores de espetáculos, defendendo quadros regulatórios justos e proteção social adequada.
- Salário justo e jornada laboral digna, com especial atenção à valorização do trabalho invisível, direitos de propriedade intelectual e redução das diferenças salariais.
A Carta foi preparada coletivamente, com base nas experiências sindicais de 2020-2025 e em diálogo com os quadros internacionais, como a Recomendação da UNESCO sobre o Status do Artista de 1980, bem como as iniciativas da OIT e do CECC/SICA.
No final da reunião, as organizações sindicais reafirmaram seu compromisso com a implementação deste quadro político e promoverão um mecanismo regional de monitoramento e avaliação para avaliar seus progressos e fortalecer o impacto sobre os governos, empresas e agências internacionais.
Com esta carta, a FIA-LA e a UNI Américas MEI reafirmam sua liderança na defesa dos direitos trabalhistas no setor audiovisual, de entretenimento e artes, trabalhando para um futuro de emprego decente, seguro e justo para artistas e trabalhadores da cultura em toda a América Latina.
https://uniglobalunion.org/es/news/trade-unions-from-the-media-entertainment-and-arts-sectors-in-latin-america-approve-regional-charter-on-fundamental-rights-and-dignity-at-work/
